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02 dezembro, 2016

Operação “Pecado Capital”: decisão nega recurso de ex-diretor, ex-deputado e delegado

O desembargador Cornélio Alves negou o recurso movido pela defesa de três envolvidos na operação “Pecado Capital”, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e que investiga um suposto esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), cujo funcionamento se deu durante a gestão do ex-diretor geral Rychardson de Macedo, entre abril de 2007 e fevereiro de 2010. O recurso também incluía o ex-deputado estadual Gilson Moura e um delegado de Polícia Civil, Ronaldo Gomes de Moraes, mas a decisão mantém, desta forma, o prosseguimento das investigações. A ação pedia a suspensão da sentença que recebeu a denúncia contra os três investigados.
O recurso pedia que fosse aplicado o efeito suspensivo para a sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0801671-05.2014.8.20.0001.
Na Ação de Improbidade, o MP pede a condenação dos denunciados, dentre outros nomes envolvidos, nas sanções do inciso III do artigo 12 da Lei nº 8.429/92, por ter praticados as condutas ímprobas previstas no inciso I do artigo 11 da Lei nº 8.429/92.
De acordo com a denúncia, os três, no objetivo de efetivar a substituição de um delegado de Polícia Civil que estava na condução de investigações, teriam agido com comunhão de esforços com finalidade “desonesta” e fora do interesse público. Houve, assim, segundo o MP, a violação dos princípios da legalidade e da moralidade. “Analisando minuciosamente os autos, revela-se, ao menos nesta análise inicial, que existem indícios de uma possível tentativa de fraudar investigações”, definiu a sentença inicial, mantida pelo desembargador.
Nos desdobramentos da Operação, iniciada em 2011, foi observado que Gilson Moura teria recebido R$ 1,2 milhão em propina, inclusive por meio de “doações eleitorais oficiais”, através do uso de veículos contratados pelo instituto e desviados para utilização em campanha, bem como mediante custeio de despesas eleitorais não informadas nas prestações de contas (“caixa dois”). Os ilícitos envolvem tanto as eleições de 2008, quando concorreu à Prefeitura de Parnamirim; quanto as de 2010, quando se reelegeu para a Assembleia.
Segundo os dados do MP, foi Gilson Moura quem indicou Rychardson para a diretoria do IPEM e se tornou – junto do advogado Lauro Maia – um dos principais beneficiários dos desvios de verbas.
O MP ainda acrescentou que ficou “evidente o desconforto de Rychardson de Macedo Bernardo e Daniel Vale Bezerra (outro envolvido), com a conduta investigativa adotada pelo delegado Matias Laurentino, especialmente pelo fato dele ter se debruçado sobre os contratos celebrados pelo IPEM”, bem como sobre o pagamento indiscriminado de diárias a diversas pessoas. A constatação se deu por meio de uma interceptação telefônica, na qual os diálogos foram obtidos, e que revela nitidamente o receio de que o esquema criminoso, até então clandestino, viesse à tona, o que, posteriormente de fato ocorreu, com a deflagração da Operação Pecado Capital.
Decisão
Para o desembargador Cornélio Alves, a suposta conduta inadequada do agente que, em comum acordo, supostamente tentou promover a substituição de um Delegado da Polícia Civil, é ato que necessita esclarecimento e somente com o aprofundamento da instrução processual é que se poderá chegar a alguma conclusão mais segura, não sendo o caso de indeferimento liminar.
“Por ora, são necessários somente “indícios suficientes”, nos termos do artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa, e não provas cabais do ilícito. Oportuno esclarecer que não se vislumbra a ausência de fundamentação da decisão recorrida que, embora sucinta, fez referência às condutas descritas pelo Ministério Público em sua inicial da ACP, não havendo necessidade de tecer considerações sobre cada uma delas, neste momento inicial”, define Cornélio Alves.
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Câmara de Caicó tem energia cortada pela COSERN

Segundo informações pela cidade, a Câmara Municipal de Caicó teve sua energia cortada pela COSERN. O motivo seria a falta de pagamento da conta. O fato na manhã desta sexta-feira (02).



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Assu/RN: João Paulo é diplomado vereador


Após ter suas prestações de contas da campanha devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, o vereador reeleito pela vontade popular, João Paulo Primeiro de Castro foi diplomado nesta quinta-feira, dia 01 de dezembro.
A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal do Assú, e foi presidida pela juíza da 29ª Zona Eleitoral, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas.

“É com muito orgulho e com muita felicidade que hoje fui diplomado mais uma vez vereador da minha querida e maravilhosa terra dos poetas, terra dos verdes Carnaubais, minha cidade Assu só tenho a agradecer em primeiro lugar a Deus aos assuense que confiarão em mim E a todos meus amigos e principalmente a todos da minha família o meu muito obrigado a todos”. Declarou João Paulo, vereador reeleito.

Postado por Focoelho



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FINANÇAS : Fechamento de agências bancárias motiva clientes da Caern a optarem pelo débito em conta

O fechamento de 13 agências do Banco do Brasil, sendo sete transformadas em postos de Atendimento em Natal e interior do Rio Grande do Norte, está contribuindo para que os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) escolham o Débito em Conta Corrente (DCO) como forma de pagar as contas de consumo de água e esgotos. Outras alternativas de pagamento são os correspondentes bancários como Casas Lotéricas, farmácias, supermercados, mercearias, além dos postos de atendimento da Cosern que estão em todas as sedes municipais e mantêm convênio com a Caern.

Para o assessor Comercial da companhia, José Dantas, a melhor alternativa para quem possui conta corrente nos bancos oficiais ou particulares, é o DCO. Ele aponta como principais vantagens a comodidade de não sair de casa para entrar na fila dos agentes arrecadadores, a segurança, não atrasar o pagamento das faturas e consequentemente não pagar multa por impontualidade e nem passar pelo problema do corte no serviço a partir do débito de duas contas mensais.

POSTOS

José Dantas ressaltou que o Estado dispõe de aproximadamente 1.800 postos de arrecadação presentes em todos os municípios atendidos pela Caern. Ele citou as agências e postos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e as cooperativas SICRED e BANCOB, além de mercadinhos e farmácias.

Os interessados em aderir ao modo débito automático deve procurar a sua agência bancária para preencher um formulário autorizando o desconto em conta. Se o cliente discordar dos valores da fatura, deve se comunicar com a empresa através do 115 ou procurar o escritório de atendimento indicado na conta, para esclarecimento e possível correção.  Outras informações, incluindo a relação dos postos credenciados podem ser encontradas no site www.caern.com.br.





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01 dezembro, 2016

STF torna Renan Calheiros réu por peculato

renan

Ministros Edson Fachin, Luís Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello, Rosa Weber, Marco Aurélio e Cármen Lúcia aceitaram acusação da PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, aceitaram parcialmente denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2013, apenas para o crime de peculato.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber aceitaram integralmente a peça acusatória, que também atribui a Renan Calheiros os crimes de falsidade ideológica e uso de documento público falso.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski rejeitaram a acusação da PGR integralmente.

Nove anos de investigações

Em junho de 2007, a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha fora do casamento, revelou com exclusividade a VEJA que teve despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior. Segundo ela, os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo e quase sempre feitos no escritório da empreiteira em Brasília.
Mônica contou que recebeu os valores de março de 2004 a novembro de 2005. Começou com 40.000 reais para pagar um ano de aluguel antecipadamente – na verdade, 43.200 reais, pagos em 15 de março de 2004, conforme recibo da imobiliária obtido por VEJA.
Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8.000 reais e, de agosto de 2004 a março de 2005, mais 2.800 reais para pagar a empresa de segurança devido a ameaças de morte anônimas que teria recebido. De março de 2005 em diante, quando trocou a casa por outro apartamento, além da pensão de 8 000 reais, foram incorporados 4.000 reais para o aluguel, num total de 12.000 reais mensais.
Renan nega todas as acusações.

Réu na linha sucessória

Em novembro, seis dos oito ministros do STF votaram a favor da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade de que réus não poderão ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, que inclui os presidentes da Câmara e do Senado.
A sessão, no entanto, foi suspensa após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não estavam presentes na sessão.
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Diplomação: Assessoria disponibiliza conteúdo do discurso do prefeito eleito de Assu Dr.Gustavo Soares



Senhoras e Senhores,
Vivemos aqui um momento especial de forte simbologia. O momento em que a Justiça Eleitoral, que realizou e presidiu as eleições do último dia 02 de outubro, que julgou e decidiu todo o processo eleitoral, confere àquele a quem o povo escolheu, o título de prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos do nosso município. 
É com o coração cheio de alegria e de agradecimento ao querido povo desta minha terra amada que eu recebo este título, uma grande honraria que vai me acompanhar pelo resto da vida. 
Mas é, também, com senso de responsabilidade, com humildade e pé no chão, como foi nossa campanha, que estou neste momento sendo diplomado pela nossa Justiça. 
Neste momento lembro-me das dificuldades que vivemos para chegar até aqui. Da luta para construir a vitória que resultou neste ato de hoje. No esforço para construir, junto com tantos companheiros, um projeto para o desenvolvimento de Assú. Projeto esse que conquistou as mentes e os corações da maioria dos assuenses. Projeto que vamos realizar, juntos, com foco, com a força que Deus haverá de nos dar. 
Assú é uma terra de povo generoso. Me deu uma bonita vitória mas que agora se traduz em desafio e oportunidade de realizar. Com gratidão no coração buscarei honrar cada morador da nossa cidade e continuar sendo motivo de orgulho para os que me confiaram o seu voto.
Gostaria de parabenizar a todos que fazem a Justiça Eleitoral pela condução das eleições, feita com isenção, organização e planejamento.
A eleição é a oportunidade das pessoas conhecerem melhor os candidatos e suas propostas. E de escolher o melhor através da soberania do voto livre, esse maravilho instrumento da democracia que iguala a todos, sem distinção, de classe, raça ou qualquer outra condição. 
Não é à toa que a nossa Constituição determina: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.
Meus amigos,
As eleições se encerraram, vamos governar para toda a população. Independente de cor partidária. 
Agradeço ao meu partido, o PR, que apostou no novo e me confiou tão importante missão, a de representá-lo nestas eleições.
Agradeço à nossa vice Sandra, companheira valorosa, dedicada, uma grande amiga que ganhei.
E dedico uma homenagem especial aos 11 partidos da nossa coligação. Obrigado a todos pela confiança. Estivemos unidos na campanha, construímos esta vitória e estaremos juntos na gestão.
Fica meu agradecimento especial à nossa militância e aos candidatos a vereador, que formaram um verdadeiro exército e enfrentaram todo tipo de dificuldade. Para nos encontrar com o povo, caminhamos em todas as comunidades, em todos os bairros, em todos os recantos de Assú.
Por isso, divido com toda a nossa coligação e à nossa militância este Diploma.
Nossa gestão será pautada nos valores da ética, da moral, do respeito e na austeridade na aplicação dos recursos públicos, sem perder a ousadia e a busca incessante por novas conquistas.
Preservaremos sempre os princípios mais importantes da vida e a fé em Deus.
Vamos assegurar cada vez mais espaço na gestão para a participação popular.
As boas intenções não bastam. Precisamos de resultados. Nossa equipe será a todo tempo avaliada pelo cumprimento do nosso plano de governo.
Não existirá espaço para a ineficiência nem para a falta de zelo com o dinheiro público. Não haverá tolerância para o malfeito.
Daremos muita atenção à saúde e à educação – que devem ser prioridades de todo o gestor. Mas também dedicarei todos os esforços para a geração de emprego e da infraestrutura da cidade, buscando chegar aonde ainda não se chegou, com dedicação de vida aos bairros mais carentes.
Em toda ação da prefeitura teremos um olhar especial e cuidadoso para as nossas crianças. Que de coração abraçaram nossa campanha e a quem devo muito. 
Parabenizo os vereadores eleitos, que estão sendo diplomados hoje. Desejo muito sucesso na condução dos trabalhos na Câmara.
Por fim, agradeço o apoio incondicional que recebi da minha família: minha mãe Rizza, meu pai Ronaldo, minhas filhas, minha irmã Luciana e ao meu querido irmão George, esse guerreiro forte, destemido, que ama esta cidade e esta região e que mora no coração de cada um dos que também amam a nossa terra.
E finalizo, senhoras e senhores, conclamando a todos para nos unir neste grande desafio que é assumir uma administração em momento de crise nacional, estadual e municipal. Tendo pela frente o enorme trabalho de arrumar a casa para poder realizar a obra administrativa a altura das expectativas. Realizar o governo que Assú espera, precisa e merece.
Que Deus nos abençoe.
Muito obrigado

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Projeto criminoso de Renan Calheiros ameaça a democracia no Brasil

O presidente do senado Renan Calheiros, investigado pela Lava Jato e alvo de mais de doze inquéritos no STF, desengavetou uma proposta perniciosa que prevê a punição de agentes públicos que trabalham em prol de investigar e punir parlamentares.
O senador quer acelerar a tramitação de um projeto de 2009 feito sob medida para proteger parlamentares [incluindo o próprio Renan] que são alvos de investigações na justiça.
O projeto peçonhento prevê punições a crimes de” abuso” de autoridades, de agentes da administração pública e membros de Judiciário, Ministério Público e Legislativo no exercício de suas atribuições legais.
A intenção clara da proposta é blindar  parlamentares de eventuais ações da Polícia Federal, MPF e da Lava Jato.
Por exemplo […]
Em um dos artigos desse projeto, um policial federal poderá ser punido por executar um mandado de busca e apreensão de forma que um político venha a ter sua imagem exposta para a sociedade .
O presidente do Senado negou que o projeto tenha como objetivo “interferir no curso” da operação, mas a gente sabe que não é bem assim.
Renan afirmou que é “preciso ter regras” para a colaboração premiada:
“Não vou mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser modificada. Não é uma lei de 12 tábuas que vai valer eternamente da forma que se fez. A delação premiada precisa ter regras porque, se não, ela compensa o crime. O que estamos vendo são pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro público, amealharam milhões e milhões, depois faz uma delação orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva outra parte”, disse o presidente do Senado,
Renan [aparentemente] está indignado com o fato de que políticos e empresários corruptos estão sendo alcançados pela justiça, graças à delação premiada.


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