Criação da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga é aprovada em comissão

Preservar o meio ambiente, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no bioma da caatinga. Esses são os objetivos do projeto 222/16, do senador Garibaldi Filho, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (13). A proposição, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, teve parecer favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE). A intenção é compatibilizar atividades produtivas, proteção do meio ambiente e promoção da justiça social.

Garibaldi Filho justifica a iniciativa afirmando ser a Caatinga um bioma que ocorre exclusivamente no território brasileiro e que necessita ter a sua utilização organizada pelo poder público, de modo racional e sustentável. Segundo ele, a política sugerida servirá para orientar ações públicas de longo prazo que garantam a atuação articulada entre os entes federados e a sociedade, para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente.

O senador ressalta ainda que as áreas mais sujeitas à desertificação no Brasil encontram-se na Caatinga, deixando evidente a fragilidade do bioma. Além disso, observa que os índices de desenvolvimento humano registrados no semiárido mostram que se trata de uma das regiões de maior vulnerabilidade social do país.

Já o relator, senador José Pimentel (PT-CE), afirma que a nova política será de grande relevância para a definição das prioridades e o estabelecimento de diretrizes para os planos anuais de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Mudanças climáticas - Um dos princípios a serem observados pela política para a Caatinga será exatamente o combate à desertificação e a adaptação a mudanças climáticas. As ações devem ser também orientadas para estimular atividades agropecuárias e florestais sustentáveis; a conservação da natureza e a proteção da diversidade biológica; e o saneamento ambiental e a gestão integrada das áreas urbanas e rurais.

Estima-se que a Caatinga abranja uma área de cerca de 850 mil quilômetros quadrados. Um dos dispositivos do projeto atribui a órgão ou entidade federal a função de fixar os exatos limites do bioma, para definir o alcance territorial das ações associadas à nova política.

Outro dispositivo lista as atividades que devem ser objeto da ação articulada entre os entes federados e os atores não governamentais, a começar pela instituição de fórum de gestores para compartilhamento de experiências e integração de governança.

Há também previsão para que seja enfatizada a capacitação de recursos humanos e atividades de pesquisa, além de execução de programas de educação pública sobre temas relacionados ao bioma, com atenção especial para as práticas agrícolas sustentáveis, a proteção da biodiversidade e a adaptação para os processos de seca e desertificação.